Termos de Utilização
Última atualização: julho de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao instalar ou utilizar a Tunvio (a "Aplicação"), o utilizador aceita estes Termos de Utilização. Se não concordar, não utilize a Aplicação e desinstale-a.
2. O Que É a Tunvio
A Tunvio é exclusivamente uma aplicação de visualização / reprodução. O Projeto Tunvio não aloja, não transmite, não distribui, não vende nem organiza quaisquer conteúdos de IPTV, vídeo, áudio ou outros. Todos os canais, filmes e séries que se tornam visíveis na Aplicação têm origem exclusivamente na fonte que o próprio utilizador configura num perfil (Xtream Codes, lista M3U, URL direto de uma transmissão ou portal Stalker). A Aplicação limita-se a estabelecer a ligação técnica a essa fonte que escolheu e a reproduzir o sinal localmente no seu dispositivo — ou, se assim o pretender, a encaminhá-lo para um dispositivo de reprodução da sua própria rede (Chromecast / DLNA).
3. Responsabilidade pelas Suas Fontes
O utilizador é o único responsável por garantir que o seu fornecedor de IPTV ou lista de reprodução detém todos os direitos necessários para lhe transmitir os conteúdos em causa. A utilização da Aplicação com fontes não autorizadas, ilícitas ou de outra forma ilegais é estritamente proibida. As infrações podem ter consequências penais e civis para o utilizador — o Projeto Tunvio não assume qualquer responsabilidade por elas.
4. Ausência de Ligação a Fornecedores de IPTV
O Projeto Tunvio não tem qualquer relação comercial, contratual, técnica ou pessoal com qualquer fornecedor cujas credenciais um utilizador possa introduzir na Aplicação. Não recomendamos, não publicitamos nem apoiamos qualquer fornecedor específico. A escolha do fornecedor é feita por cada utilizador sob a sua própria responsabilidade.
5. Funcionalidades Premium, Compras e Subscrições
Determinadas funcionalidades da Aplicação podem ser oferecidas como funcionalidades premium pagas através de compra na aplicação ou subscrição.
- Onde compra depende da proveniência da sua cópia da Aplicação: o pagamento é processado através da loja que a distribuiu (Apple App Store, Google Play ou Amazon Appstore), cujos respetivos termos também se aplicam, ou — no caso de versões não distribuídas por uma loja — através de uma página de pagamento alojada no seu navegador web. Em qualquer dos casos é esse fornecedor que trata o pagamento; o Projeto Tunvio não recebe nem armazena quaisquer dados de pagamento.
- Onde não existe uma via de compra — por exemplo nos televisores Samsung Tizen, que não oferecem compras na aplicação —, nada é vendido e as funcionalidades premium ficam simplesmente disponíveis.
- As subscrições renovam-se automaticamente em conformidade com os termos da via de compra utilizada, salvo se forem canceladas atempadamente. A gestão e o cancelamento são tratados através das definições da sua conta da App Store, do Google Play ou da Amazon ou — no caso de uma compra feita no navegador — através do portal do cliente indicado na sua confirmação de compra.
- Quando exigido por lei (por exemplo, o direito de retratação da UE), os seus direitos legais permanecem inalterados. Os reembolsos são processados de acordo com as políticas da via de compra utilizada.
- A Aplicação utiliza o serviço RevenueCat para gerir o estado das permissões de acesso; os pormenores do tratamento de dados estão indicados na Política de Privacidade (
https://tunv.io/privacy-policy).
6. Metadados do TMDB e Legendas Online
A Tunvio apresenta informações adicionais sobre filmes e séries do The Movie Database (TMDB). Este produto utiliza a API do TMDB, mas não é apoiado nem certificado pelo TMDB. O enriquecimento faz parte da forma como o catálogo é apresentado e não tem um interrutor próprio de ativação/desativação; o que pode fazer a qualquer momento é apagar os metadados guardados em cache no seu dispositivo, em Definições → Dados e armazenamento. Os pedidos são feitos através de um proxy de cache operado pelo Projeto Tunvio, que fornece do lado do servidor a chave do TMDB necessária; não necessita de uma chave própria. Consulte a política de privacidade (https://tunv.io/privacy-policy) para os pormenores do tratamento de dados envolvido. O Projeto Tunvio não tem qualquer relação comercial ou de outra natureza com o TMDB e não presta qualquer garantia quanto à disponibilidade, exatidão ou integralidade dos dados fornecidos pelo TMDB.
Se procurar legendas online — ou ativar o carregamento automático, desativado por predefinição —, a Tunvio consulta o OpenSubtitles através de um proxy de cache igualmente operado pelo Projeto Tunvio, que fornece do lado do servidor as credenciais necessárias; não necessita de uma conta própria. As legendas são conteúdos de terceiros criados por utilizadores: o Projeto Tunvio não as cria nem as verifica e não presta qualquer garantia quanto à sua disponibilidade, exatidão, sincronização ou integralidade. Não existe qualquer relação comercial ou de outra natureza com o OpenSubtitles.
7. Gravações e Transferências
Nas plataformas que o permitem, a Aplicação pode gravar uma transmissão em curso ou guardar um título para visualização offline. Isso acontece inteiramente no seu próprio dispositivo e a partir da fonte que o próprio utilizador configurou; o Projeto Tunvio não participa na transferência e não recebe nem os ficheiros nem informações sobre eles.
Saber se lhe é permitido fazer tal cópia é da sua responsabilidade. Decorre dos termos do seu fornecedor e do direito de autor que lhe é aplicável, o qual, em muitas ordens jurídicas, apenas permite a cópia privada e somente para uso próprio. É proibido ceder gravações ou transferências a terceiros, publicá-las ou torná-las de qualquer outra forma acessíveis ao público.
Os ficheiros ficam no seu dispositivo. Se nas Definições tiver escolhido para eles uma pasta de destino sua, permanecem aí quando desinstalar a Aplicação e, consoante a pasta escolhida, outras aplicações podem conseguir lê-los — a política de privacidade (https://tunv.io/privacy-policy) explica isso em maior pormenor.
8. Ausência de Garantia
A Aplicação é fornecida "tal como está" e "conforme disponível", sem garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita. Em particular, não é dada qualquer garantia de que a Aplicação funcionará de forma ininterrupta, isenta de erros ou adequada a uma finalidade específica, ou de que qualquer fonte específica estará acessível ou será compatível.
9. Limitação de Responsabilidade
Na medida do permitido pela lei aplicável, o Projeto Tunvio não será responsável por quaisquer danos indiretos, diretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes da utilização ou da impossibilidade de utilização da Aplicação — incluindo, entre outros: consequências legais resultantes da escolha de fontes de conteúdo ilegais, perda de dados, perda de utilização, conteúdos recebidos de servidores de terceiros ou danos por estes causados. A responsabilidade legal imperativa (por exemplo, por dolo, negligência grave ou ao abrigo da legislação sobre responsabilidade pelo produto) permanece inalterada.
10. Utilização Aceitável
É, em particular, proibido o seguinte: (a) qualquer utilização que viole a lei aplicável; (b) a engenharia inversa da Aplicação para fins maliciosos; (c) a utilização da Aplicação para obter ou redistribuir automaticamente conteúdos ou dados de terceiros, para além das funções de gravação e transferência que a própria Aplicação disponibiliza (ver a secção 7); (d) qualquer utilização que prejudique terceiros ou infrinja os seus direitos.
11. Alterações a Estes Termos
Estes Termos de Utilização podem ser atualizados quando alterações futuras à Aplicação o justifiquem. A versão atual está sempre disponível em https://tunv.io/terms-of-use e na Aplicação em Definições → Sobre → Termos de Utilização. A continuação da utilização da Aplicação após uma alteração constitui aceitação da nova versão.
12. Contacto
Para questões jurídicas, contacte support@tunv.io. Os dados do operador estão indicados no aviso legal (https://tunv.io/impressum).